Política de viagens para menores de idade

1. O pagamento da tarifa referente a menores de idade seguirá as seguintes disposições:

1.1. Crianças de até 05 anos, desde que viaje no colo, acompanhados dos pais ou responsáveis, não paga o valor pela viagem;

1.2. A partir de 05 anos, paga tarifa integral, com direito a assento.

2. Os pais ou responsáveis comprometem-se em observar e cumprir todas as determinações e exigências legais para o uso dosSERVIÇOSdaLEVEBUSpor menores de idade, crianças ou adolescentes.

2.1. A responsabilidade de autorizações para viagem de menor de idade fica à cargo dos pais ou responsáveis do mesmo, não cabendo àLEVEBUSrequerer ou disponibilizar tais documentos para a prestação dosSERVIÇOSpela empresa prestadora do serviço de transporte.

2.2. Os pais ou responsáveis ficam no dever de diligenciar perante os órgãos e autoridades competentes para, quando necessário, requerer a autorização de viagem de menor de idade.

2.3. Nas viagens nacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de criança, com até 12 anos incompletos, seguirá as seguintes disposições:

2.3.1. Estando a criança desacompanhada, é expressamente necessária a apresentação de documento de identificação do menor – RG ou Certidão de Nascimento, original ou cópia autenticada, bem como autorização judicial.

2.3.2. Para viagem de criança até 12 anos incompletos acompanhada por familiares(ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau), é necessária a apresentação de RG ou certidão de nascimento(original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco(somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós).

2.3.3. Na situação de viagem de criança de até 12 anos incompletos acompanhada por terceiros é necessária a apresentação de RG ou certidão de nascimento(original ou cópia autenticada), bem como autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo.

2.4. Nas viagens nacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de adolescente, com idade a partir de 12 anos, é necessária apresentação de documento oficial com foto – RG.

2.5. Nas viagens internacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de menor, criança ou adolescente, desacompanhada ou com terceiros, é necessária a apresentação do documento de identificação original – RG, passaporte(quanto obrigatório), autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme formulário padrão de autorização de viagem internacional disponibilizado pelas autoridades, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

2.5.1. Na situação de viagem de menor, criança ou adolescente, acompanhada de um dos genitores, é necessária a apresentação de Documento de identificação original – RG, passaporte, quando obrigatório, e autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão de autorização de viagem internacional disponibilizado pelas autoridades, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

2.6. As disposições contidas na presentePOLÍTICA DE VIAGENS PARA MENORES DE IDADEnão eximem o usuário responsável pelo menor de idade em observar a legislação vigente acerca do tema.

2.7. A fim de não haver o impedimento da realização da viagem por menor de idade, o usuário responsável deve assegurar, por todos os meios, o cumprimento de todas as exigências legais e previstas por órgãos responsáveis.

2.8. A não observância da documentação necessária para viagem de menor por parte do usuário responsável não implicará, sob qualquer circunstância, no dever daLEVEBUSem ressarcir o valor da reserva ou demais custos dispendidos, afora a hipótese de desistência expressa dentro do prazo de 48(quarenta e oito)horas antes da viagem.