Termos de uso e condições gerais

Confortway Turismo & Tecnologia Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.338.056/0001-16, com sede no endereço rua Riveira,n 260, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso para acesso, instalação e/ou uso por terceiros de seu serviço de compartilhamento de viagem, acessível pelo sitewww.LEVEBUS.com.brou aplicativoLEVEBUS, doravante denominadosPLATAFORMA, conforme expõe a seguir.

Os presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIStêm a finalidade de reger o acesso e a utilização da Plataforma, portanto, devem ser lidos atentamente.

Para utilizar os SERVIÇOS daLEVEBUSvocê deverá concordar e cumprir com os presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.

1. OBJETO

1.1. Constituem objeto dosTERMOS DE USOa instalação, acesso e/ou uso, por você ou por quaisquer terceiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, dos seus aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através daLEVEBUS(os quais passarão a ser coletivamente chamados deSERVIÇOSnos presentesTERMOS DE USO).

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. ALEVEBUSé uma empresa de tecnologia cujosSERVIÇOSsão prestados através de seu site ou aplicativo para dispositivos móveis, objetivando oportunizar a aproximação entre terceiros interessados(USUÁRIOS)em deslocamento rodoviário a um mesmo destino, com datas de ida e volta determinadas, os quais irão compartilhar a viagem e os custos a ela inerentes, conectando-os às empresas de transportes privado de passageiros por ela credenciadas(TRANSPORTADORAS), as quais se encontrarão devidamente registradas, fiscalizadas e autorizadas pelos órgãos competentes a realizar transporte privado coletivo de passageiros.

2.2. OsSERVIÇOSdaLEVEBUSservem para permitir que o grupo de terceiros interessados possam negociar e contratar serviços de transporte rodoviário de passageiros, do qual aLEVEBUSnão participa, uma vez que não exerce a atividade de empresa de transporte de passageiros, não possuindo frota própria de veículos ou prestando serviços no setor de transportes.

2.3. OsUSUÁRIOSreconhecem que aLEVEBUSnão é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre estes e asTRANSPORTADORAS, não configurando-se aLEVEBUScomo fornecedora do serviço de transportes privado de passageiros, que será prestado diretamente pela empresa contratada.

2.4. Os presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISsão de caráter geral, sendo aplicados aos serviços de intermediação prestados pelaLEVEBUS, não substituindo ou alterando qualquer condição, regras ou limites definidos por cada transportadora, nem substituem ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas pelo serviço de transportes privado de passageiros por esta(transportadora). ALEVEBUS, como intermediária, não intervém de qualquer modo nas condições específicas e particulares estabelecidas por cada fornecedor de transporte rodoviário de passageiros na sua prestação de serviço, não podendo as alterar ou incorrer com responsabilidade delas decorrentes.

2.5. ALEVEBUSnão está obrigada, direta ou indiretamente, em executar o serviço de transportes privado de passageiros, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelas transportadoras ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva destas.

2.6. Os usuários ficam cientes que aLEVEBUSatua como intermediadora, e que, ao realizar a reserva de viagem através de sua plataforma, está celebrando um contrato diretamente com a transportadora que oferece o deslocamento rodoviário na plataforma.

2.7. ALEVEBUS, por sua atividade de aproximação entre terceiros interessados em realizar viagem rodoviária, não garante que durante a realização do serviço pela empresa de transporte de passageiros não possam ocorrer intercorrências que apresentem riscos para saúde ou integridade física do usuário e de quem o esteja acompanhando. ALEVEBUS, portanto, não é responsável, direta ou indiretamente, por danos sofridos pelo usuário(e daqueles que viajam consigo)antes, durante, ou como consequência do roteiro escolhido. De igual forma, aLEVEBUSnão se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas pelo usuário ou daqueles que o acompanham da viagem, que possam acontecer antes ou durante a prestação do serviço, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução do mesmo pela transportadora, não fornecendo garantia contra e nem se responsabilizando por vícios ou fatos do serviço.

2.8. ALEVEBUS, vislumbrando a satisfação e segurança do usuário no uso da plataforma, exigirá que as empresas de transporte privado de passageiros cadastradas tenham seguro coletivo e individual contra sinistros, danos e acidentes pessoais, bem como para as bagagens despachadas, que serão etiquetadas individualmente. Bagagens de mão e sua guarda durante a viagem são de responsabilidade do usuário. O usuário concorda que qualquer valor pago a ele referente a indenização com base no seguro contra acidentes pessoais ou em face sua bagagem reduzirá eventual indenização devida decorrente do mesmo fato.

2.9. Os serviços oferecidos pelaLEVEBUSsão de facilitação e intermediação da contratação pelos usuários das empresas transportadores cadastradas, estando o usuário ciente que a mesma não presta garantia nem possui responsabilidade sobre danos indiretos relacionados ao uso de sua plataforma.

3. REQUISITOS E REGRAS PARA CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Para utilizar osSERVIÇOSdaNOME DA EMPRESAvocê deverá ser civilmente capaz, nos termos da legislação vigente, sendo terminantemente proibido o cadastro na plataforma de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

3.2. Para realizar o cadastro, informa-se que é necessário que o interessado possua e-mail válido e ativo, pois está será a via de contato com aLEVEBUS. Por tal razão, o usuário se compromete em manter seus meios de contato sempre atualizados em seu perfil, mantendo-se atento às informações que serão enviadas por correio eletrônico. Caso o usuário mantenha em seus dados de contato endereço de e-mail contendo algum erro ou equívoco, estará ciente que não receberá comunicações referentes às suas reservas e demais solicitações.

3.3. Para utilizar osSERVIÇOSo interessado deverá efetuar seu cadastro junto àLEVEBUS, via site, aplicativo ou qualquer outro meio que ela venha a exigir, o qual será verificado e confirmado através de e-mail de ativação de conta.

3.4. O cadastro consiste na apresentação de informações básicas por parte do interessado àLEVEBUS, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, dados de documento de identidade, data de nascimento, sendo permitida a criação apenas de uma conta por usuário.

3.5. A conta criada será confirmada uma vez que estejam preenchidos todos os campos do cadastro, fornecendo as informações requeridas com estrito respeito à verdade, estando o usuário ciente do compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.6. Optando o interessando em proceder ao cadastro via conta doFacebook(doravante designada como a sua “Conta do Facebook”), o interessado aceita que aLEVEBUSterá acesso, publicará na Plataforma e poderá guardar determinadas informações da Conta doFacebook. É possível excluir o link entre sua conta na plataforma e sua Conta do Facebook a qualquer momento através da seção “Confirmações” da sua Conta.

3.7. Independentemente do método escolhido para criação de conta, o usuário declara que as informações prestadas, ou as constantes em sua Conta do Facebook, são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando aLEVEBUS, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como usuário da mesma.

3.8. O usuário é terminantemente responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta na plataforma e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha escolhidos.

3.9. ALEVEBUSpode, com intuito de proteger e agindo em total transparência com seus usuários, introduzir mecanismos de melhoria da confiança, prevenção ou detecção de fraude e valer-se de meios para confirmação de informações existentes na conta criada, reservando-se o direito de utilizar todos os meios válidos para identificar seus usuários, podendo, a qualquer tempo, solicitar dados adicionais e documentos que sejam pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.10. Em procedimento de conferência dos dados cadastrais informados pelo usuário, havendo incerteza quando à veracidade e correção dos mesmos, ou ainda, em caso do usuário se negar ou se esquivar de encaminhar o que lhe foi solicitado, poderá aLEVEBUSbloqueá-lo de reservar viagens ou criar grupos de interesse em viagem, reservando-se, ainda, à possibilidade de suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4. DA ENTRADA OU CRIAÇÃO DE GRUPO DE VIAGEM

4.1. O usuário, ao utilizar a plataforma daLEVEBUS, poderá optar entre realizar sua reserva, dentre as opções lá disponibilizadas, ou de solicitar por novo grupo de viagem.

4.2. Quando optar por realizar uma viagem já programada e disponibilizada pela plataforma, o usuário deverá, necessariamente, informar todos os dados e documentação que aLEVEBUSvier a exigir sobre a mesma.

4.2.1. Na ocasião da reserva da viagem, optando o usuário por adquirir reservas adicionais de vagas, deverá, igualmente, informar todos os dados que aLEVEBUSvier a exigir sobre os demais passageiros, devendo observar as exigências com a documentação necessária, sobretudo no caso de menores de idade(conformePOLÍTICA DE VIAGENS PARA MENORES DE IDADE).

4.2.2. O usuário e os demais passageiros que o acompanhem na viagem, deverão se informar, de forma responsável, sobre a documentação legal e/ou migratória necessária e exigidas pelas autoridades, bem como exigências sanitárias que podem ser necessárias para a realização de viagem. O usuário fica ciente que é de sua responsabilidade a obtenção de toda documentação necessária em tempo hábil para a realização da viagem, fazendo-se a ressalva que, em viagens internacionais, os requisitos para entrada em cada país podem variar, sendo seu dever de cumprir com todas as exigências necessárias para sua entrada e saída do país estrangeiro(o que pode ser verificado pelo usuário através de consulta junto a Embaixada ou o Consulado correspondente).

4.3. Poderá o usuário solicitar àLEVEBUSpela formação de um novo grupo de viagem, que consiste na abertura de novas datas de realização do deslocamento rodoviário dentre as opções de origem e destino disponibilizadas pela plataforma, bem como a indicação do horário de saída.

4.3.1. A solicitação de um novo grupo de viagem deve obedecer, necessariamente, o prazo de 03(três)dias de diferença entre o dia do pedido e a data da viagem de ida a ser realizada.

4.3.2. ALEVEBUSnão garante que a solicitação será prontamente atendida, necessitando averiguação e estudo de possibilidade de sua implantação, estando o usuário ciente que sua reserva somente estará assegurada com a aprovação do novo grupo de viagem e o seu posterior pagamento junto à plataforma.

4.4. Considera-se realizada a reserva, da sua ou demais vagas solicitadas, após a compensação bancária do respectivo pagamento junto à plataforma.

4.5. A realização da reserva do usuário, seja através de grupo existente ou da criação de um novo, prontamente outorga àLEVEBUSpoderes para que esta celebre, em seu nome(isto é, no nome do próprio usuário), contrato de transporte privado de passageiros em empresa devidamente cadastrada na plataforma, bem como registrada, fiscalizada e autorizada pelos órgãos competentes ao setor, a qual atenderá às especificações indicadas na plataforma quanto à origem, local de saída, horário, destino e local de chegada.

4.6. Após o pagamento da reserva e confirmação da realização da reserva, o usuário fica ciente que tal ato torna-se irrevogável e irretratável, uma vez que ao aderir a um grupo de viagem existente ou sugerindo a criação de novo grupo e realizando sua reserva, o usuário, em respeito aos demais terceiros interessados na realização do mesmo roteiro escolhido, compromete-se e garante aos demais componentes do grupo que irá participar do rateio do valor do transporte caso o número mínimo de pessoas necessárias para atingir aquele valor for atingido.

4.7. A desistência pelo usuário da reserva realizada poderá ocorrer, impreterivelmente, dentro do prazo de 07(sete)dias, a contar da data da realização da compra. Caso a data da realização da reserva e o início da viagem seja inferior ao prazo referido, o usuário fica ciente que a sua desistência somente será possível se feita até 48(quarenta e oito)horas de antecedência do horário previsto de início da viagem. O pedido de cancelamento de reserva deve ser comunicado através do e-mailcancelar@levebus.com.br. Havendo eventual desistência de reserva por parte do usuário, aLEVEBUSprocederá com a restituição do valor pago através de reembolso junto à fonte pagadora.

5. PAGAMENTO

5.1. Para efetivar a realização da sua reserva, seja ao ingressar em grupo existente ou após confirmação de disponibilidade de grupo de viagem solicitada àLEVEBUS, o usuário deverá efetuar o pagamento da reserva de vaga no grupo por meio válido.

5.2. O pagamento da reserva de vaga em hipótese alguma se confunde com a aquisição de passagem, pois não está garantida a realização da viagem pretendida, que somente ocorrerá após o preenchimento do número mínimo de interessados.

5.2.1. O pagamento da reserva pelo usuário em um dos grupos disponibilizados pelaLEVEBUSnão constitui contrato ou garantia da prestação do serviço de transporte privado de passageiros, uma vez que não sendo atingido o número mínimo de interessados a viagem do respectivo grupo não será realizada.

5.2.2. O número mínimo de participantes necessários para ativar o roteiro disponibilizado e a viagem ser realizada pelo grupo de terceiros será informado pelaLEVEBUS.

5.2.3. Não sendo atingido o número mínimo de participantes necessários para ativar o roteiro disponibilizado a viagem não ocorrerá e o valor pago a título de reserva de vaga no grupo será devolvido ao usuário.

5.3. O valor a ser pago pelo usuário ao título de assegurar sua reserva, e demais interessados informados no ato de sua realização, equivalerá ao rateio da quantia cobrada pela transportadora para realização da viagem com o número mínimo de membros de cada grupo para ativação do grupo de viagem. Os diferentes roteiros oportunizados poderão ter número de ativação de realização de viagem variados.

5.4. O valor dispensado pelo usuário para pagamento da reserva somente será reembolsado nas hipóteses previstas na cláusula 4.7 dos presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.

5.5. Assim que fechado o grupo de viagem, aLEVEBUSinformará o valor final do custo da viagem aos usuários do roteiro correspondente.

5.5.1. O valor final é definido pela divisão do custo total do frete pelo número total de membros do grupo de viagem, já inclusos todos custos de operação daLEVEBUS, tributos e encargos exigidos por lei.

5.5.2. O valor final do custo da viagem será informado pelaLEVEBUSatravés do envio de e-mail para o usuário.

5.5.3. O valor final da viagem poderá ser inferior ao valor pago pelo usuário quando da realização da reserva de vaga no grupo, cuja diferença será devolvida ao usuário em bônus para próxima viagem.

5.5.4. A devolução da diferença entre o valor pago pela reserva no grupo de viagem e o valor final para realização da mesma poderá ocorrer das seguintes formas: I)automaticamente após a definição do valor final da viagem, aLEVEBUSremeterá, ao e-mail do usuário, o qual será igualmente disponibilizado em seu perfil na plataforma, um cupom de desconto para ser utilizado na aquisição de reserva de vagas em outros grupos de viagem; II)poderá, conforme requerimento encaminhado aoreembolso@levebus.com.br, solicitar a devolução da quantia na modalidade de estorno, o qual será disponibilizado junto ao meio de pagamento utilizado pelo usuário no momento da realização do pagamento.

5.6. ALEVEBUSé mera intermediadora entre os terceiros interessados pela realização do deslocamento e as empresas que realizam o serviço de transporte privado de pessoas, de modo que, com o fechamento do grupo de viagem e o respectivo pagamento junto à plataforma, ocorrerá a contratação do fretamento, sendo o valor pago por todos os usuários interessados na respectiva viagem destinado direta e integralmente à empresa transportadora.

5.7. Nenhum usuário estará efetuando pagamento direito àLEVEBUSpelo uso de sua plataforma, a qual é mera facilitadora do pagamento do valor final do custo da viagem adquirida pelo usuário e demais membros do grupo de viagem, atuando como agente limitado de cobrança da empresa transportadora.

5.8. O usuário fica ciente do compromisso de não utilizar a plataforma com fins profissionais, comerciais ou lucrativos.

5.9. O usuário receberá daLEVEBUSmensagem, via e-mail e/ou aviso em seu perfil na plataforma, comunicando e confirmando a realização da viagem. O comunicado, independente de resposta ou confirmação de leitura, produzirá seus efeitos.

6. DEVERES DO USUÁRIO DURANTE A VIAGEM

6.1. O usuário fica ciente que sempre deverá portar consigo seu documento de identidade ou o documento de identificação com foto informado para aLEVEBUSno ato da realização da reserva, devendo apresentá-lo sempre que requerido pelas autoridades de fiscalização e policiais e, de igual forma, aos responsáveis da empresa prestadora do serviço de transporte privado de passageiros, sem empregados e prepostos.

6.2. Durante o deslocamento do veículo, o usuário compromete-se a:

I)a adotar um comportamento apropriado durante a viagem, cumprindo e respeitando todas as regras aplicáveis a passageiros de serviços transporte e as determinações impostas pela empresa transportadora responsável pela realização da viagem, bem como seus empregados e prepostos;

II)a manter a boa convivência e urbanidade com os demais usuários, bem como aos responsáveis da empresa transportadora, respeitando-os e atendendo orientações que lhes possam ser emitidas, permanecendo sóbrio e livre dos efeitos de quaisquer substâncias psicotrópicas ou alcoólicas que possam comprometer o seu juízo e bom discernimento. A não observância do disposto, a critério da transportadora ao entender que existe risco para a segurança da viagem e dos demais passageiros, pode acarretar no impedimento de embarque ou de permanência do usuário no veículo.

III)a respeitar o veículo da transportadora, sua integridade e a limpeza do mesmo, sob pena de responsabilização por danos causados;

IV)não transportar, consigo ou na bagagem despachada, qualquer artigo, bem, substância ou animal cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor ou que possam ser considerados perigosos, ou ainda, que sejam capazes de provocar ruídos ou odores desagradáveis no transcorrer da viagem e que possam causar incômodo aos demais usuários. Caso o usuário esteja na posse de qualquer dos itens acima considerados deverá, por sua própria responsabilidade, informar-se e obter as autorizações necessárias para transportá-los, seja junto às autoridades ou junto aos responsáveis da empresa transportadora, seus empregados e prepostos, incorrendo o risco de violar leis e regras e de tais itens serem impedidos de embarque, ou de serem removidos do veículo a qualquer tempo durante o trajeto, não havendo qualquer tipo de responsabilização ou obrigação pela guarda por parte da empresa transportadora, e tampouco o direito a ressarcimento ou indenização;

6.3. A não observância do disposto nosDEVERES DO USUÁRIO DURANTE A VIAGEMe, sendo relatada pelos responsáveis da transportadora, seus empregos e prepostos, bem como demais usuários, que as atitudes do usuário foram de comportamento incompatível à harmonia da viagem, possibilita, a exclusivo critério daLEVEBUS, a sua suspensão ou mesmo exclusão da plataforma e proibição temporária ou definitiva de uso dos serviços.

7. ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. ALEVEBUSnão é uma empresa de transporte e os SERVIÇOS por ela oferecidos são de intermediação, sendo certo que todo e qualquer serviço de transporte prestado aos grupos organizados com a ajuda de sua plataforma será sempre prestado por terceiros independentes, devidamente registrados, fiscalizados e autorizados pelos órgãos reguladores competentes a exercer a atividade de transporte privado coletivo de passageiros. Essas empresas não são parte de grupo econômico, tampouco parceiras legais ou representantes daLEVEBUS, e serão os responsáveis exclusivos pelo cumprimento de suas obrigações e garantias na forma da lei, da mesma forma que, deve o usuário adimplir e cumprir com os termos de uso de terceiros.

7.2. Termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços e conteúdo de terceiros.

7.3. O usuário é o único e amplo responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os serviços disponibilizados na plataforma daLEVEBUS, estando ciente que arcará com todas as taxas e encargos necessários para tanto. De igual forma, o usuário é o único responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os serviços e quaisquer de suas atualizações.

7.4. ALEVEBUStorna expresso que não garante o pleno funcionamento de sua plataforma, uma vez que o equipamento ou dispositivo a ser utilizado pelo usuário deve ter condições de acesso para tal, podendo, ainda, a falta de acesso estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas.

7.5. Além das empresas de transporte que disponibilizarão seus serviços através da plataforma daLEVEBUS, dos quais os usuários terão acesso direto, poderão ser disponibilizados e acessados demais tipos de serviço em conexão com conteúdo promocionais e comerciais de terceiros, inclusive publicidade, sobre os quais aLEVEBUSnão exercerá controle, o que, por sua vez, não implicará qualquer forma de endosso ou assunção de responsabilidade por sua parte para com o conteúdo veiculado por terceiro.

7.6. ÀLEVEBUSpertencem exclusivamente, e são resguardados todo e qualquer direito sobre as marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras intelectuais ou industriais necessárias à prestação do serviço de sua plataforma e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos por ela própria, pelos prazos definidos na legislação aplicável a cada um desses elementos.

7.7. Ao usuário que cumprir o previsto pelos presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, é conferido, a título precário e revogável a qualquer momento, uma outorga para que usufrua, na forma de licença pessoal, não comercial, não exclusiva, e não passível de sublicença ou transferência, exclusivamente para acesso e uso da plataforma da LEVEBUS, seja pelo uso de seu site ou pelo aplicativo em dispositivo móvel pessoal, exclusivamente para uso dos serviços nele oferecidos; bem como para acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato próprio ou de terceiros que aLEVEBUSvenha a disponibilizar por meio dos serviços.

7.8. O usuário, ou qualquer outro interessado na plataforma daLEVEBUS, não poderá: a)remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos serviços; b)reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços, exceto da forma expressamente permitida pela ; c)descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os serviços fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação aplicável; d)conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços; e)fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos serviços; ou f)tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou ao banco de dados mantido pelaLEVEBUS, tampouco prejudicar qualquer aspecto dos serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

7.9. Exceto pela licença limitada doravante concedida, estesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISnão outorgam nem conferem qualquer direito sobre os serviços da plataforma, tampouco permitem usar ou de qualquer modo fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço daLEVEBUS.

7.10.AppleInc.,Google Inc.,  e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, caso o usuário ou terceiro interessado acesse os serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados emApple iOS,Android respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISou de qualquer outra relação contratual desenvolvida entre aLEVEBUSe o usuário ou terceiro interessado na sua plataforma, e não são responsáveis pela prestação dos serviços ou por qualquer forma de suporte aos serviços. Seu acesso aos serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.

7.11. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISsão reservados àLEVEBUS.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Ao acessar e usar os serviços você concorda com os presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, que estabelecem o relacionamento contratual entre o interessado e aLEVEBUS, declarando que leu e concordou integralmente com o presente. Ao não concordar com estesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, o interessado fica impossibilitado de usar e acessar a plataforma daLEVEBUS, nem usar seus serviços.

8.2. OsTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISpodem sofrer modificações, alterações ou atualizações a qualquer momento, os quais serão devidamente comunicados ao usuário, o qual precisará consentir novamente com osTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISpara continuar utilizando os serviços da plataforma daLEVEBUS. O aceite aos novosTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISencerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o usuário e a LEVEBUS, prevalecendo sobre quaisquer outros ajustes anteriores. Os aditamentos entrarão em vigor quando a LEVEBUS fizer a postagem dos mesmos em sua plataforma. A continuidade do uso dos serviços após o aditamento dosTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISrepresenta seu consentimento em vincular-se às novas regras e condições.

8.3. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, e havendo quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação dos presentesTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Política para menores de idade

1. O pagamento da tarifa referente a menores de idade seguirá as seguintes disposições:

1.1. Crianças de até 05 anos, desde que viaje no colo, acompanhados dos pais ou responsáveis, não paga o valor pela viagem;

1.2. A partir de 05 anos, paga tarifa integral, com direito a assento.

2. Os pais ou responsáveis comprometem-se em observar e cumprir todas as determinações e exigências legais para o uso dosSERVIÇOSdaLEVEBUSpor menores de idade, crianças ou adolescentes.

2.1. A responsabilidade de autorizações para viagem de menor de idade fica à cargo dos pais ou responsáveis do mesmo, não cabendo àLEVEBUSrequerer ou disponibilizar tais documentos para a prestação dosSERVIÇOSpela empresa prestadora do serviço de transporte.

2.2. Os pais ou responsáveis ficam no dever de diligenciar perante os órgãos e autoridades competentes para, quando necessário, requerer a autorização de viagem de menor de idade.

2.3. Nas viagens nacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de criança, com até 12 anos incompletos, seguirá as seguintes disposições:

2.3.1. Estando a criança desacompanhada, é expressamente necessária a apresentação de documento de identificação do menor – RG ou Certidão de Nascimento, original ou cópia autenticada, bem como autorização judicial.

2.3.2. Para viagem de criança até 12 anos incompletos acompanhada por familiares(ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau), é necessária a apresentação de RG ou certidão de nascimento(original ou cópia autenticada), comprovando o parentesco(somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios e avós).

2.3.3. Na situação de viagem de criança de até 12 anos incompletos acompanhada por terceiros é necessária a apresentação de RG ou certidão de nascimento(original ou cópia autenticada), bem como autorização feita pelos pais ou responsáveis com firma reconhecida, informando quem acompanhará, para onde e por quanto tempo.

2.4. Nas viagens nacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de adolescente, com idade a partir de 12 anos, é necessária apresentação de documento oficial com foto – RG.

2.5. Nas viagens internacionais em que a prestação doSERVIÇOse dará para o transporte de menor, criança ou adolescente, desacompanhada ou com terceiros, é necessária a apresentação do documento de identificação original – RG, passaporte(quanto obrigatório), autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida, conforme formulário padrão de autorização de viagem internacional disponibilizado pelas autoridades, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

2.5.1. Na situação de viagem de menor, criança ou adolescente, acompanhada de um dos genitores, é necessária a apresentação de Documento de identificação original – RG, passaporte, quando obrigatório, e autorização do outro responsável com firma reconhecida, conforme o formulário padrão de autorização de viagem internacional disponibilizado pelas autoridades, em duas vias originais, que substitui a autorização judicial.

2.6. As disposições contidas na presentePOLÍTICA DE VIAGENS PARA MENORES DE IDADEnão eximem o usuário responsável pelo menor de idade em observar a legislação vigente acerca do tema.

2.7. A fim de não haver o impedimento da realização da viagem por menor de idade, o usuário responsável deve assegurar, por todos os meios, o cumprimento de todas as exigências legais e previstas por órgãos responsáveis.

2.8. A não observância da documentação necessária para viagem de menor por parte do usuário responsável não implicará, sob qualquer circunstância, no dever daLEVEBUSem ressarcir o valor da reserva ou demais custos dispendidos, afora a hipótese de desistência expressa dentro do prazo de 48(quarenta e oito)horas antes da viagem.

Política de Privacidade

ALEVEBUSrespeita e valoriza a privacidade de seus usuários e está empenhada em protegê-la.

Quando o usuário ou terceiro interessado utiliza os serviços daLEVEBUS, está confiando-nos informações. EssaPOLÍTICA DE PRIVACIDADEdestina-se a ajudar a entender quais dados são recolhidos, por que os recolhemos e o que fazemos com eles.

Para o cumprimento desse compromisso, aLEVEBUSdesenvolveu essaPOLÍTICA DE PRIVACIDADE, que descreve as políticas e práticas daLEVEBUSno que se refere à recolha, uso, conservação, tratamento e divulgação das informações pessoais fornecidas pelo usuário através de seu site “www.LEVEBUS.com.br” ou aplicativo para dispositivos móveis(ambos denominados “plataforma”).

Em conjunto com os nossosTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, bem como os demais documentos existentes na plataforma, aPOLÍTICA DE PRIVACIDADEestabelece as bases segundo as quais os dados pessoais que coletamos dos usuários serão processados pelaLEVEBUS.

Leia com atenção todos os pontos subsequentes. Ao acessar nossa plataforma e concluir seu cadastro, você estará concordando integralmente com aPOLÍTICA DE PRIVACIDADEaqui disposta.

As informações coletadas em razão do uso da plataforma poderão ser retidas, armazenadas, processadas, acessadas, usadas e compartilhadas em caráter sigiloso, nos termos da legislação aplicável.

1. DADOS DOS USUÁRIOS: COLETA, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO

1.1. ALEVEBUSrecolhe dados pessoais dos usuários através de vários meios, como o cadastro de registro do usuário(criação de perfil)e métodos de autenticação de redes sociais, como a ferramenta utilizada com o Facebook.

1.2. O envio de dados àLEVEBUSpelos usuários implica concordância ao acesso a tais dados, em especial, mas não se limitando, a:(I)nome completo;(II)foto identificadora;(III)apelido;(IV)números de telefone; V)localização e país de utilização;(vi)e-mail para contato;(VII)senha de acesso;(VIII)meios de pagamento válidos;(IX)dados de viagens, como origem e destino, tempo de duração, distância, e avaliação da empresa que prestou o serviço de transporte coletivo privado.

1.3. Os dados pessoais dos usuários serão inseridos em uma ficha padronizada pelaLEVEBUS, para que seja possível:(I)manter uma adequada relação com o usuário;(II)permitir o acesso ao serviço prestado pelaLEVEBUS;(III)prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os serviços prestados por meio da plataforma;(IV)atender adequadamente qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelo usuário e;(V)cumprir com a legislação aplicável que regula os serviços daLEVEBUS.

1.4. A submissão de dados àLEVEBUSpelo usuário é totalmente voluntária e o usuário entende que a falta de qualquer dos dados solicitados poderá afetar a qualidade do serviço ofertado pelaLEVEBUSou mesmo impossibilitá-lo.

1.5. A utilização da plataforma também poderá ensejar a coleta de outras informações sobre dispositivos utilizados pelo usuário, como, por exemplo, informações de rede móvel e modelos de sistema operacional. ALEVEBUS, além dos dados proporcionados no momento da realização de cadastro para uso do serviço, também poderá obter informações pessoais do usuário e acrescentá-las ao perfil mantido junto à plataforma quando fornecidas por entidades afiliadas, parceiros comerciais e outras fontes de terceiros independentes, bem como quando advindas de bases de dados públicas, informações recolhidas durante uma conversa telefônica ou troca de e-mails junto ao meios de atendimento daLEVEBUSe seus usuários. Todas e quaisquer informações pessoais obtidas pelaLEVEBUSatravés dos meios aqui descritos serão tratadas em conformidade com as disposições destaPOLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.6. Em razão da regulamentação do setor de transporte coletivo privado de passageiros na modalidade fretamento eventual, é obrigatório o envio, à empresa que prestará o serviço de transporte, do nome completo e de um documento de identidade com foto do Usuário. Dessa forma, ao se cadastrar na plataforma daLEVEBUSe concordar com osTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, o usuário concorda com a divulgação desses dados à empresa que realizará o transporte.

1.7. O usuário poderá enviar opiniões, comentários e sugestões, participando voluntariamente de pesquisas de opinião e/ou respondendo às perguntas enviadas através de e-mails, bem como através do site ou do aplicativo. Nesse caso, visando oferecer a outros usuários depoimentos reais sobre experiências de serviços, o usuário aceita e concorda que todas as opiniões que nos envie poderão ser publicadas pelo site e/ou aplicativo daLEVEBUS, ou em outros sites e/ou aplicativos com os quais aLEVEBUStenha relações contratuais. Nesse sentido, o usuário poderá ser identificado através do seu nome completo e/ou apelido, foto, comentário e nacionalidade. Ao enviar-nos sua opinião, ou subir fotos reais através do site ou aplicativo, o usuário cede de modo irrevogável àLEVEBUStodos os direitos de propriedade sobre tais fotografias e opiniões.

1.8. O usuário fica ciente de que, quando colocar informações em uma área pública da plataforma daLEVEBUS(incluindo, sem limitar-se a, avisos, grupos de chats, álbuns de fotografias eletrônicos e comentários sobre os serviços), estará disponibilizando-as para outros membros, usuários da plataforma e público em geral, cujas consequências que se encontram fora do âmbito de controle daLEVEBUS, devendo fazê-las com cuidado antes de divulga-las.

1.9. ALEVEBUSpoderá registrar as atividades efetuadas pelo usuário na plataforma, por meio da coleta de informações como:(I)endereço IP do usuário;(II)ações efetuadas pelo usuário na plataforma;(III)datas e horários de acesso à plataforma.

1.10. ALEVEBUSnão divulgará, venderá ou alugará essas informações pessoais a terceiros, sem prévio consentimento do usuário nesse sentido, ou conforme exigido por lei ou decisão judicial, salvo com relação às empresas prestadoras dos serviços de transporte coletivo privado, uma vez que as viagens realizadas por meio da plataforma presumem o compartilhamento das informações necessárias à transportadora.

1.11. As informações fornecidas àLEVEBUSpoderão ser utilizadas, de forma agregada, para a realização de análises, estudos ou melhorias do sistema.

1.12. O usuário se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

1.13. Caso o usuário perca o controle da sua conta ou senha de acesso às redes sociais, poderá perder o controle sobre as suas informações pessoais e poderá estar sujeito a transações legalmente válidas realizadas em seu nome. Portanto, se por qualquer razão sua senha estiver comprometida, o usuário deve, imediatamente:(I)trocá-la, modificando suas informações de registro proporcionadas a esta plataforma, e(II)entrar em contato conosco através de qualquer canal oferecido pelaLEVEBUS.

1.14. A avaliação, pelos usuários, das empresas prestadoras de serviços de transporte será confidencial, mantendo-se anônima a identidade do avaliador.

1.15. O cadastro do usuário na plataforma implica autorização para envio, pelaLEVEBUS, de correios eletrônicos e/ou mensagem SMS, e notificações por push e/ou em aplicativos, com conteúdo de natureza informativa e promocional estritamente relacionados ao serviço.

1.16. Se o usuário desejar revogar a autorização mencionada no item 1.15, para os casos de notificações no aplicativo e/ou por push, poderá fazê-lo através das configurações de seu aparelho. Nos casos de envio de e-mail e mensagem SMS, o usuário deverá enviar declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mailsac@LEVEBUS.com.br.

1.17. O site ou aplicativo daLEVEBUSpodem conter vínculos(links)a outros sites que têm suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade. Por esse motivo, o usuário, ao acessar estes outros sites, deve revisar cuidadosamente as respectivas práticas e políticas de confidencialidade, sempre que estaPOLÍTICA DE PRIVACIDADEnão englobar práticas ou políticas de terceiros, incluindo os que possam revelar e/ou compartilhar informações com aLEVEBUS.

2. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

2.1. Embora aLEVEBUScumpra com rigor todos os padrões de segurança para proteger as informações coletadas, infelizmente não há um método totalmente seguro de armazenamento eletrônico de dados. Dessa forma, apesar de todos os esforços daLEVEBUScom o intuito de proteger as informações coletadas, não é possível garantir segurança absoluta.

2.2. ALEVEBUSinforma que sua plataforma, tanto o site ou o aplicativo, utiliza “cookies”, relacionados a determinadas características ou funções. Os cookies são tipos específicos de informações que um site transmite ao disco rígido do computador do Usuário, com o objetivo de manter os registros. Os cookies podem servir para facilitar o uso de um site, ao guardar senhas e preferências enquanto o Usuário navega na Internet.

2.3. ALEVEBUSinforma que sua plataforma, tanto o site ou o aplicativo, utiliza “web beacons“, que são imagens inseridas em um site da Internet ou e-mail, que podem ser utilizadas para monitorar o comportamento de um visitante, assim como armazenar informações sobre o endereço IP do usuário, a duração do tempo de interação em tal site e o tipo de navegador utilizado, entre outros.

2.4. Ao registrar-se na plataforma daLEVEBUS, o usuário poderá optar por receber boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Em cada mensagem de e-mail enviada, também lhe será oportunizada a opção de cancelamento de sua subscrição. O usuário poderá modificar suas escolhas a qualquer momento, estando ciente que tal opção se refere aos boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas, não deixando de receber comunicações referentes ao estado das suas reservas ativas.

2.5. Todas a informações pessoais são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente em sua sede. ALEVEBUSpoderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as informações pessoais em outros países, com fins de respaldo ou back-up. Ao aceitar osTERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAISe a presentePOLÍTICA DE PRIVACIDADE, o usuário expressa seu consentimento inequívoco para que aLEVEBUSpossa transferir seus dados com destino a qualquer país do mundo. Em qualquer caso, aLEVEBUScompromete-se a garantir que se cumpram as normas legalmente exigíveis para a proteção e resguardo das suas informações pessoais, mediante a assinatura de acordos ou convênios cujo objeto seja a privacidade dos seus dados pessoais.

2.6. Embora a maioria dos navegadores aceitem “cookies” e “web beacons” automaticamente, o usuário pode configurar seu navegador para que não os aceite.

3. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. ALEVEBUSse reserva no direito de alterar estaPOLÍTICA DE PRIVACIDADE, bem como qualquer outra política da plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na plataforma, e sendo que o uso desta depois da publicação implicará aceitação das alterações. Dessa forma, é recomendado que o usuário releia aPOLÍTICA DE PRIVACIDADEsempre que acessar a plataforma para se certificar de que aceita os termos propostos.

3.2. Em caso de alterações substanciais na POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou relativa à forma de uso dos dados dos usuários, aLEVEBUSpromoverá esforços para dar publicidade às alterações, como, por exemplo, inserindo uma mensagem na plataforma.

4. CONTATO

4.1. Caso o usuário pretenda obter mais esclarecimentos sobre nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou caso queira nos dar sua opinião sobre nossas práticas de privacidade ou sobre a forma de uso de seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco através do e-mail:sac@Levebus.com.br.

5. LEI E FORO APLICÁVEIS

5.1. Eventuais litígios referentes ao uso da plataforma ou relativo àPOLÍTICA DE PRIVACIDADEdeverão ser submetidos ao Foro Central da Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.